🔹Objetivo
Possibilita que a montadora realize a saída de um veículo zero km do seu estoque.
Posteriormente, se não houver indicação de uma concessionária que fará a entrega, o estabelecimento poderá obter o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) desta operação de saída.
🔹Como fazer?
Para concluir uma saída de veículo do estoque, será necessário informar dados relativos a nota fiscal de venda emitida pela montadora, como detalhado abaixo.
Chassi: esta informação já vem preenchida e não pode ser alterada,
Tipo: indica se veículo é ou não Acabado e não pode ser alterado.
ID estoque: indica código do veículo no Renave-WS e não pode ser alterado.
Veículo: descrição resumida do veículo, com propósito de facilitar a identificação do mesmo em outras etapas do processo e não pode ser alterado.
Data de entrada: Data de entrada no estoque ou a data de emissão da nota fiscal entrada.
Data de venda: Data de venda ou a data de emissão da nota fiscal de saída.
CPF/CNPJ do cliente: informação do CPF/CNPJ de comprador do veículo o qual deve ser o mesmo que consta na nota fiscal de venda.
E-mail do cliente: e-mail do cliente comprador quando ele possuir, ou então pode-se indicar o e-mail do próprio estabelecimento que fez a venda.
Envia ATPV-e ao comprador por e-mail: habilita ou não o envio automático de uma cópia do ATPV-e assim que saída for confirmada ao consumidor final.
Tipo de benefício tributário: Quando houver algum benefício fiscal, deve ser indiciado o enquadramento dele, caso não tenha manter como "Não tem".
Dados da entrega - Quando opção for selecionada, deve-se indicar qual será o CNPJ da concessionária que efetuou a venda e o CNPJ da concessionária que fará a entrega deste veículo.
Caso o comprador não esteja cadastrado, utilize o botão de atalho que está ao lado do CPF/CNPJ do cliente para efetuar este cadastro pois estes dados constarão no ATPV-e de saída
🔹Regras de negócio
Veículo deve estar no estoque da montadora solicitante.
Com o sucesso da operação e não havendo entrega indicada, será criada uma comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
Com o sucesso da operação e não havendo entrega indicada, será gerada automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a montadora solicitante como vendedora na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km pela montadora.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
Entrega indicada deve ser informada somente se o veículo for entregue ou tiver a gestão da venda por uma concessionária.
Quando uma entrega indicada é informada, não serão geradas intenção de venda nem comunicação Renave. Essas somente serão geradas no momento da realização da entrega do veículo pela concessionária vendedora.
🔹Próximos passos
A montadora pode baixar o ATPV-e (caso não tenha entrega indicada pendente).
A montadora pode cancelar a saída de estoque de veículo zero km.
A concessionária vendedora poderá realizar a entrega do veículo.
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