🔹Objetivo
Possibilita que a ITE realize a saída de um veículo de estoque e na sequência a ITE pode obter o ATPV-e
O ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.
🔹Como fazer?
Para concluir uma saída de veículo do estoque, será necessário informar dados relativos a nota fiscal de saída emitida pela ITE, como descrito abaixo.
Chassi: esta informação já vem preenchida e não pode ser alterada,
Tipo: indica se veículo é ou não Acabado e não pode ser alterado.
ID estoque: indica código do veículo no Renave-WS e não pode ser alterado.
Veículo: descrição resumida do veículo, com propósito de facilitar a identificação do mesmo em outras etapas do processo e não pode ser alterado.
Data de entrada: data de entrada do veículo no Renave e não pode ser modificada.
Chave de acesso da NF-e de remessa: chave de acesso da nota fiscal de remessa que tem o seu preenchimento opcional, mas caso preenchida a chave deve conter exatamente 44 dígitos.
Nota fiscal/série da NF-e de remessa: informação extraída da chave de acesso e não pode ser alterada.
Chave de acesso da NF-e do produto: chave de acesso da nota fiscal do produto emitida pela ITE para o estabelecimento comprador e deve conter exatamente 44 dígitos.
Nota fiscal/série da NF-e do produto: informação extraída da chave de acesso e não pode ser alterada.
Data de venda: Data de emissão da nota fiscal de venda.
Valor de venda: Valor total do veículo que consta na nota fiscal do produto emitida pela ITE.
CPF/CNPJ do comprador: informação do CPF/CNPJ de comprador do veículo o qual deve ser o mesmo que consta na nota fiscal de venda/produto.
E-mail do cliente: e-mail do cliente comprador quando ele possuir, ou então pode-se indicar o e-mail do próprio estabelecimento que fez a venda.
Caso o comprador não esteja cadastrado, utilize o botão de atalho que está ao lado do CPF/CNPJ do comprador para efetuar este cadastro pois estes dados constarão no ATPV-e de saída.
🔹Regras de negócio
Veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam.
A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a ITE solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda.
O ATPV-e da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"
O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
O e-mail da ITE fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda.
O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso complementar o veículo antes de realizar a operação de saída de estoque.
🔹Próximos passos
ITE pode baixar o ATPV-e.
ITE pode cancelar a saída de estoque.
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